Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - Apelo Defensivo. Pleito absolutório ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade comprovadas. Drogas fracionadas e diversificadas localizadas em poder do apelante. - Forma de acondicionamento própria para a venda a varejo (individualizada e com pesos similares); quantidade incomum à figura do usuário (mais de 200 porções de drogas variadas - maconha, cocaína e crack), o «modus operandi - oferecer entorpecentes diversos, possibilitando atender diferentes tipos de usuários. Singela negativa de autoria apresentada pelo apelante não comprovada nos autos.