Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 564.8654.1591.6039

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação revisional. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Inconformismo. Instrução do feito que, no entanto, denota falta de transparência. Oportunidade para a complementação. Recusa à juntada dos documentos solicitados. Omissão de real situação financeira. Decisão mantida. Recurso não provido

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