Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECLAMAÇÃO - PROVIMENTO LIMINAR EM AÇÃO RESCISÓRIA POR MEIO DO QUAL SE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE INCIDENTES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSTERIOR DETERMINAÇÃO, PELO I. JUÍZO A QUO, DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COM O FITO DE BLOQUEAR CRÉDITOS DE TITULARIDADE DO RECLAMANTE - INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 988, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MM. MAGISTRADO A QUO QUE, POSTERIORMENTE, REVOGOU A R. DECISÃO RECLAMADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA AÇÃO ORIGINÁRIA - ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECLAMAÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO