Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 565.0001.0540.5329

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor.

Conta/perfil do autor no Instagram invadida por fraudadores. Danos morais evidenciados. Apelação provid

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