Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ameaça e lesões corporais graves - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório seguro - Declarações da vítima que vão ao encontro de outras provas produzidas na ação penal - Nos crimes praticados em contexto de violência doméstica e/ou familiar contra a mulher, a palavra da vítima possui especial relevância, sobretudo quando se encontra em harmonia com os demais elementos de convicção - Agressões comprovadas por laudo Pedido de reconhecimento da excludente da legítima defesa rechaçado - Penas e regimes prisionais adequadamente fixados e não impugnados - Recurso não provido