Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ATRASO DE VOO - AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA PROCEDENTE, CONDENADA A APELADA NO PAGAMENTO DE R$ 2.500,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

voo de ida de Cuiabá, com conexão em Belo Horizonte e destino a João Pessoa - apelante realocado em voo de Cuiabá com conexão em Brasília e destino a Recife - trecho de Recife a João Pessoa realizado por via terrestre - atraso de mais de treze horas para chegada ao destino final - voo de retorno - chegada ao destino com quinze horas de atraso - assistência material mínima - falha grave na prestação do serviço - responsabilidade da apelada evidenciada pelo deficiente cumprimento do contrato de prestação de serviço - dano moral reconhecido na sentença não questionado - indenização que comporta majoração para o valor pleiteado na inicial (R$ 8.000,00) - valor mais proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a verba na hipótese. ... (Continua)