Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão que indeferiu a pesquisa no sistema Sisbajud, na modalidade «teimosinha - Acolhimento sem prejuízo de novos requerimentos posteriores, haja vista as medidas anteriores utilizadas não terem produzido o efeito esperado, e ainda, o tempo em que persiste o andamento da execução - Providência autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça - Funcionalidade que garante a celeridade e a efetividade às execuções. Observância dos arts. 797 e 835, I, do CPC - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)