Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Julgado excluiu a capitalização dos juros. Decisão que rejeitou a impugnação.

1. Prescrição parcial da pretensão. Preclusão. Questão decidida na fase de conhecimento da ação. 2. Afastamento total da capitalização não admite interpretação diversa. 3. Definição dos limites do título executivo judicial, que apenas excluiu a capitalização dos juros, sem revisão da taxa. O excesso consiste na diferença entre o valor dos juros capitalizados e o valor dos mesmos juros sem capitazliação (forma simples). 4. Particularidade da relação é a existência de período com extratos e outro sem extratos. 3.1. Juros do período com extratos deve ser apurado com base no índice apurado no lançamento mensal de cada mês. 3.2. Juros para o período sem extrato foi definido anteriormente, pela estimativa da taxa média dos juros aplicados concretamente naqueles meses providos de extratos. 5. Discussão sobre a aplicação da taxa média de mercado para o período com extrato não está preclusa, porque não foi alvo de decisão anterior. Aplicação da taxa média de mercado, indicada pelo perito, extrapola os limites da coisa julgada. 6. Definição dos parâmetros conforme o título judicial, com determinação de refazimento dos cálculos, para apuração da diferença decorrente da exclusão da capitalização dos juros em todo o período. Recurso parcialmente provido, com determinação