Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissões. Mera irresignação quanto ao resultado do julgado. Material cognitivo expressamente analisado pelo acórdão, que afastou a cobertura do medicamento pretendido devido ao fato de ter sido prescrito para uso domiciliar. Aplicação de multa por litigância de má-fé, ante a alteração de verdade dos fatos (CPC, art. 80, II). Recurso rejeitado