Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso Especial. Readequação. Apelação. Devolução dos autos à Turma Julgadora em cumprimento ao art. 1.040, II, CPC, com relação ao REsp. Acórdão/STJ, Tema 517, STJ (DJe 31.8.2012). Precedente observado. Culpa concorrente que impõe o arbitramento da indenização segundo o critério da proporcionalidade. Acórdão mantido.
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