Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL.
Gratuidade. Pessoa física. Prova. Tendo em vista os documentos apresentados, demonstrou a parte fazer jus ao benefício pleiteado, o qual resta deferido, com eficácia ex tunc. Réu que não declara imposto de renda, possui contas bancárias com módicas movimentações e recebe aposentadoria de valor ínfimo. Hipossuficiência bem demonstrada Sentença que, neste capítulo, admite reforma. Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote