Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - FORMULAÇÃO DE PEDIDO PRINCIPAL - ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRADITÓRIAS PELO R. JUÍZO - NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL

Conforme se infere dos autos, este não tramitou de forma adequada, na medida em que foram adotadas medidas contraditórias pelo R. Juízo a quo as quais obstam a extinção do feito na forma realizada. ... (Continua)