Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA -
Pretensão de reforma da decisão que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça - Cabimento parcial - Hipótese em que não foi oportunizado à agravante apresentar elementos d convicção que pudessem comprovar os requisitos para o deferimento da gratuidade requerida - Violação ao art. 99, §2º, do CPC - Nulidade da decisão - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ANULAR A DECISÃO AGRAVADA, COM DETERMINAÇÃO... ()
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