Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Procedimento cirúrgico de MASTECTOMIA E e PROFILÁTICA D + LS radioguiado bilateral + reconstrução imediata D e E - recusa indevida do plano de saúde - sentença de parcial procedente determinando a cobertura em relação ao nosocômio que faz parte da rede credenciada e determinou a observância da cláusula de reembolso em relação à equipe médica que não integra a rede credenciada - sentença mantida - apelação do plano de saúde que não comporta acolhimento - recurso de apelação que não enfrenta os fundamentos da sentença - afronta à dialeticidade processual - inobservância o acolhimento da regularidade da cláusula de reembolso em relação à equipe médica - determinação de custeio em relação ao nosocômio com fundamento em documento que não foi objeto da apelação. Recurso não conhecido.