Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - Obscuridade na parte dispositiva do acórdão - Ocorrência - A imutabilidade e indiscutibilidade própria das decisões transitadas em julgado somente se agrega à parte dispositiva do decisum - Aclaramento da parte dispositiva do acórdão para constar a improcedência dos pedidos formulados contra o hospital.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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