Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência do requerido. Banco réu que não comprovou ter o autor contratado operação que justifique os descontos realizados. Contrato firmado em outro Estado da Federação, distante da residência do autor. Restituição pelo autor do valor creditado em sua conta bancária. Reconhecimento da inexigibilidade dos débitos que se demonstra de rigor. Restituição de valores devida, nos termos já estabelecidos em sentença. Dano moral in re ipsa. Presunção não elidida pelos argumentos recursais. Indenização fixada que se mostra excessiva em face das circunstâncias dos autos (R$8.000,00), devendo ser reduzida para R$5.000,00 conforme parâmetros adotados em casos semelhantes. Recurso parcialmente provido... (Continua)