Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ESPÓLIO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. ILIQUIDEZ QUE JUSTIFICA APENAS DIFERIMENTO DA DESPESA. NEGADO PROVIMENTO.
Caso em Exame: Recurso de agravo de instrumento contra decisão que revogou ao espólio os benefícios da gratuidade judiciária, sob alegação de suficiência de bens para pagamento da despesa. ... ()
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