Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À B3 (BOLSA DE VALORES) -

Cabimento - Informações não prestadas sem o concurso do Judiciário - Admissibilidade, até para facilitar o acesso da parte de forma mais rápida ao recebimento do crédito - Precedentes - Decisão parcialmente reformada - Recurso provido em parte para autorizar a pesquisa de ativos financeiros e valores mobiliários requerida pelo agravante junto à B3, bem como determinar a expedição do respectivo ofício, com observação... (Continua)