Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA -

Citação válida na usucapião - Realizadas várias tentativas de identificar o proprietário tabular e citá-lo pessoalmente - Apelantes, porém, que nunca diligenciaram a regularização da matrícula, nem possuíram, de maneira direta ou indireta, o imóvel - Em razão disso, os Cartórios de Registro de Imóveis e até mesmo a perícia realizada não puderam identificar as apelantes - Publicação de editais - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)