Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATOS BANCÁRIOS -
Empréstimo pessoal - Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - Devolução em dobro - Descabimento - Ausente má-fé do banco réu - Dano moral - A simples cobrança excessiva não caracteriza dano moral indenizável - Honorários advocatícios - Valor fixado que não remunera adequadamente o trabalho realizado pelos patronos - Majoração devida - Sentença reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote