Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO PR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA - REJEIÇÃO -

documentos que demonstram a incapacidade financeira - revogação da gratuidade somente cabível se demonstrada a cessação do estado de pobreza jurídico do beneficiário, o que não se deu. ... (Continua)