Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão de primeira instância que indeferiu a gratuidade judiciária. Pleito de reforma do executado. Não acolhimento. Declaração de pobreza que não basta para a comprovação da hipossuficiência. Executado que não apresentou documentos suficientes à comprovação de sua atual situação econômica. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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