Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Vício do produto (colchão). Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Apelos da ré e da autora.

Falha no dever de informação da ré caracterizado. Autora que pretendia adquirir um colchão macio e silencioso. O produto vendido à autora, no entanto, é de natureza firme (duro) com molas «superlastic que fazem barulho. Fornecedora ré que admite que o mostruário da loja, em que a autora se baseou para a compra do produto, é mais macio que o entregue. Ré que não prestou informações claras e não orientou corretamente a consumidora sobre as características do produto vendido. Autora que tem direito ao cancelamento da compra, com devolução dos valores pagos. Danos morais evidenciados, considerando as várias tentativas de solução do problema no âmbito administrativo. Quantum indenizatório majorado. Recurso da ré não provido e da autora parcialmente provido