Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 566.0873.1149.9929

1 - TJSP APELAÇÃO.

Indenização por Danos Morais. Transporte aéreo. Voo nacional. Cancelamento e reacomodação em voo que decolou dezesseis horas após o horário contratado pela consumidora. Alegação de necessidade de manutenção não programada da aeronave que caracteriza fortuito interno, estando inserida no risco da atividade desenvolvida. Telas sistêmicas do relatório METAR, produzidas unilateralmente, insuficientes à comprovação das alegadas condições climáticas adversas que teriam impedido a decolagem da aeronave. Responsabilidade objetiva. Obrigação de indenizar pelos danos morais, in re ipsa. Quantum indenizatório. Redução. Impossibilidade. Indenização arbitrada em patamar razoável, considerando-se as peculiaridades do caso concreto. ... ()

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