Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBOS MAJORADOS.

Recurso da Defesa que almeja a absolvição por insuficiência de provas, o reconhecimento da participação de menor importância e a redução da pena. Materialidade e autoria demonstradas. Réu confesso. Condenação mantida e pena reduzida. Recurso do Ministério Público que requer o afastamento da atenuante da confissão. Impossibilidade. Desprovimento ao apelo do Ministério Público e parcial provimento ao recurso do réu... (Continua)