Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 566.2343.5618.4143

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Culpa pela colisão bem demonstrada. Obrigação de reparar os danos bem imposta. Honorários advocatícios. Redução. Tema 1.076 do STJ.

1. Sentença: Ação julgada procedente. 2. Recurso da ré desprovido. 3. Culpa da demandada bem demonstrada. Prevalência da melhor prova. Indenização compatível com a natureza do sinistro. 4. Honorários advocatícios reduzidos para R$ 3.000,00. Tema 1.076 do STJ. Verba honorária que deve remunerar de maneira digna o trabalho do patrono, com observância da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Recurso da ré parcialmente provido. Sentença reformada apenas para redução dos honorários advocatícios para R$ 3.000,00.

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