Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Pleito objetivando a absolvição por ausência de provas. Inviabilidade. Provas seguras de autoria e materialidade, inclusive corroboradas por laudo médico, demonstrando que o recorrente atacou a ofendida, agredindo-a mediante apertões e puxões de cabelo. Pedido subsidiário almejando a desclassificação para vias de fato. Intangível a alteração de capitulação em vista das lesões perpetradas. Condenação mantida. Reprimenda devidamente fixada no patamar mínimo legal. Regime aberto irretorquível. Escorreita concessão de sursis. Improvido.