Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere desbloqueio de valores - Dívida longeva - Descabimento de proteção de ativos financeiros sob o manto do CPC/2015, art. 833, IV e X, pena de preterição à boa-fé - Impenhorabilidade que não é absoluta e nem automática, comportando flexibilização, posto dependente da comprovação de necessidade à subsistência - Prova de ônus do devedor (CPC/2015, art. 854, § 3º) não produzida e nem dispensada pelo Estatuto do Idoso, art. 4, §1º, e art. 10, §§ 2º e 3º - Bloqueio e constrição que subsistem - Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)