Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Demanda de inexistência de relação juridica, cumulada com repetição de indébito e fixação de danos morais. Relação de consumo. Aplicação das normas do CDC. Corresponsabilidade da instituição financeira apelante. Legitimação passiva configurada. Descontos na conta corrente da apelada que não fogem do mero aborrecimento. Inexistência de prova concreta do dano causado. Apelação parcialmente provida para afastar a indenização por danos morais. Honorários advocatícios repartidos observada a gratuidade processual deferida à demandante