Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Duplicatas. Ação de execução por título extrajudicial. Objeção de pré-executividade. Rejeição. Irresignação improcedente. Embora tecnicamente possível a utilização da exceção de pré-executividade para arguir a irregularidade formal do título, na situação em exame, diversamente do que sustenta a excipiente, as duplicatas exequendas vieram acompanhadas de comprovante de entrega e recebimento das mercadorias. Inexiste, portanto, a alegada anomalia dos títulos.

Negaram provimento ao agravo