Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal, ameaça e vias de fato - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Condenação mantida.
Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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