Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE REJEITOU O EFEITO SUSPENSIVO PARA INVIABILIZAR A IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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