Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES - DESCONTOS INDEVIDOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora - Dano moral não configurado - Valor de R$ 49,99 descontado da conta bancária da autora uma única vez, no ano de 2021, quase três anos antes da propositura da demanda - Precedentes desta Turma Julgadora em casos análogos - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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