Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta média. Pleito desclassificatório prejudicado, pela superveniência de decisão do Juízo das Execuções que desclassificou a conduta para falta de natureza leve. Impossibilidade de absolvição. Procedimento apuratório regularmente processado. Falta leve bem caracterizada. Recurso improvido em relação ao pleito absolutório, prejudicada a análise da pretensão de desclassificação para falta leve