Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Contratação de Empréstimo Consignado - Elementos do contrato que põem em dúvida a sua higidez - Ausência de prova regular da contratação, como por exemplo conversas mantidas via telefone e SMS/WhatsApp, o que permitiria inequívoca comprovação da celebração do contrato nos moldes apresentados - Declarada a inexistência do contrato questionado na inicial. ... ()
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