Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência em face de decisão que não se pronunciou sobre o requerimento de desmembramento do bem imóvel objeto da matrícula 59.747 do 2º CRI de São José do Rio Preto/SP - Pretensão deduzida pela exequente visando ao desmembramento do imóvel constrito (matrícula 59.747, CRI de São José do Rio Preto/SP) - Procedência do inconformismo - Imóvel, que no caso, tem grande extensão (5.982,79 m²), de modo que, a princípio, é divisível, sem resultar prejuízo à moradia dos executados, no caso de eventual reconhecimento de bem de família - Possibilidade de cômoda divisão - Precedentes - Determinação de realização de perícia para aferição da cota penhorável - Inteligência do § 1º do CPC, art. 872 - Recurso provido, para esse fim