Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE CIRURGIAS REPARADORAS APÓS REDUÇÃO DE ESTÔMAGO - DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE MÓRBIDA - ENFERMIDADE INSERIDA NO CATÁLOGO INTERNACIONAL DE DOENÇA - PROCEDIMENTO PRESCRITO EM CONTINUIDADE AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE - CIRURGIA REPARADORA QUE NÃO É MERAMENTE ESTÉTICA - APLICAÇÃO DAS TESES DEFINIDAS NOS RECURSOS REPETITIVOS:

REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ, TEMA 1.069 - COBERTURA DEVIDA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA LEGAL PARA A RECUSA - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DANOS MORAIS DEVIDOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO E RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO... (Continua)