Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA E AFASTAMENTO DA ESCALADA - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELAS DAS TESTEMUNHAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO - RÉU QUE FOI SURPREENDIDO PELA VÍTIMA AINDA NO QUINTAL DO IMÓVEL, TENDO SAÍDO APENAS POR INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - QUALIFICADORAS DA ESCALADA E DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO BEM DEMONSTRADAS PELA PROVA ORAL E PERICIAL COLHIDAS - PENA ALTERADA DIANTE DO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, COM REDUÇÃO MÍNIMA - OBSERVÂNCIA AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO - REGIME ABERTO FIXADO COM CRITÉRIO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS - ALTERAÇÃO, CONTUDO, DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA POR LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA - RÉU QUE SE DECLAROU EM SITUAÇÃO DE RUA - ATENDIMENTO À RAZOABILIDADE E À SUFICIÊNCIA - DADO PARCIAL PROVIMENTO