Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Telefonia - Alegação do consumidor de que não tem dívidas com a ré - Afirmação da ré de que houve prestação dos serviços no período que originou o débito - Ônus probatório da demandada - Prestação dos serviços não comprovada - Prova apresentada pela fornecedora que se mostrou insuficiente - Tela sistêmica que configura prova unilateral - Débito inexigível - Cobrança indevida - Recurso provido