Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXTINÇÃO DA INTEGRALIDADE DA OBRIGAÇÃO - TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE A AUTORA E A CORRÉ ZURICH BRASIL CIA DE SEGUROS - NÃO EXTENSÃO A TODOS OS DEMANDADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 844 DO CC - COMPOSIÇÃO - APROVEITAMENTO APENAS AOS QUE PARTICIPARAM DA AVENÇA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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