Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO -
Serasa Limpa Nome - Exclusão da dívida - Ausência de discussão sobre danos morais - Sentença declarando inexigível o débito prescrito - Condenação à autora aos ônus sucumbenciais em razão do princípio da causalidade - Impossibilidade - Ônus sucumbenciais que devem ser arcados pela parte vencedora - Aplicação da regra do art. 85 caput do CPC - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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