Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO IMUNOGLOBULINA - AUTOR PORTADOR DE NEUROPATIA DE FIBRAS FINAS DE MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES E DISAUTONOMIA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE - RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO INDICA URGÊNCIA NO TRATAMENTO - NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.