Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão Corporal - Violência doméstica - Conjunto probatório desfavorável ao agente - Exame de corpo de delito associado a declarações coerentes prestadas pela vítima e por testemunha - Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do dolo

Nos crimes cometidos com violência doméstica, muitas vezes praticados na clandestinidade, a palavra do ofendido, ainda que só ouvido na fase extrajudicial, se coerente e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, assume especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos fatos quanto sua autoria e dolo