Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO

e LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - Preliminar - Nulidade por cerceamento e defesa - Indeferimento de perícia complementar - Inocorrência - Mérito - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Acervo probatório seguro, de modo a demonstrar que o acusado não agiu com o devido dever de cautela ao ingressar na rodovia - Eventual culpa do ofendido que não ilide a do réu - Pena - Redução - Necessidade - Regime prisional e substituição incensuráveis - PARCIAL PROVIMENTO... (Continua)