Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos à execução - Sentença improcedência - Pleito de reforma - Inadmissibilidade - Execução fundada em contrato de prestação de serviços de engenharia - Disposição expressa, no instrumento, acerca do preço ajustado e forma de pagamento - Título líquido, certo e exigível - Inteligência do CPC, art. 784, III - Embargante que refere a falha na prestação dos serviços, como justificativa para a retenção do pagamento - Inadimplemento do embargado, em ocasião anterior ao vencimento das parcelas pactuadas, não demonstrado - Sentença mantida - Recurso desprovido