Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da medida, que é excepcional. Execução baseada em Cédula de Crédito Bancário que, a princípio, preenche os requisitos da Lei 10.931/04, art. 29. Recurso desprovido