Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO art. 300 DO COD. PROC. CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1- A probabilidade do direito consiste no preenchimento dos requisitos cumulativos descritos no Tema 106 do STJ os quais não estão suficientemente comprovados, em cognição sumária, para fins de concessão de tutela de urgência. 2- Não há Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO art. 300 DO COD. PROC. CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1- A probabilidade do direito consiste no preenchimento dos requisitos cumulativos descritos no Tema 106 do STJ os quais não estão suficientemente comprovados, em cognição sumária, para fins de concessão de tutela de urgência. 2- Não há risco ou ameaça de dano irreparável, caso o provimento jurisdicional seja alcançado apenas ao final. Decisão confirmada por suas próprias razões. Agravo de instrumento improvido.