Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenizatória - Transporte aéreo nacional - Cancelamento/atraso de voo - Danos morais - Responsabilidade civil - Limites do recurso - Impugnação específica - Ausência - Questões superadas.

Quantum indenizatório - Arbitramento em patamar adequado - Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Regra de equilíbrio - Extensão e consequência da injustiça - Pretensão à majoração afastada - Honorários advocatícios - Readequação - Descabimento - Valor fixado em observância aos requisitos legais - art. 85, §2º, do CPC - Sentença mantida - RITJ/SP, art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23. Recurso não provido