Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais. Acidente de trânsito causado por objeto na pista (pedra), vindo a causar danos ao veículo da autora, conduzido por um de seus sócios. Alegação de responsabilidade da concessionária da rodovia por descumprimento do dever de fiscalização da via, permitindo a presença de objetos estranhos na pista. Sentença de procedência. Recurso da concessionária. Improvimento. Comprovação suficiente da ocorrência de falha do serviço concedido. Obrigação da concessionária de manter a via em perfeitas condições de uso. Prova dos autos que comprova a ocorrência do evento, e os danos suportados pelo autor. Sentença que comporta manutenção. Juros moratórios que são devidos a partir do evento danoso (Súm. 54, do STJ), correção monetária devida a partir do desembolso. Recurso improvido