Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA DE URGÊNCIA DE LITOTRIPSIA PARCIAL. AGENDAMENTO DE NOVO PROCEDIMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA QUANDO A AUTORA JÁ SE ENCONTRAVA NO HOSPITAL NO DIA DA CIRURGIA E REALIZANDO OS PROCEDIMENTOS PRÉ-OPERATÓRIOS. DIAGNÓSTICO DE HIDRONEFROSE (DILATAÇÃO DO RIM). PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REPELIDA. RECUSA INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTANGIBILIDADE.

Não há que se falar em falta de interesse de agir se o procedimento cirúrgico da autora apenas foi realizado com a concessão da tutela de urgência. Por isso, rejeita-se a preliminar arguida. No mérito, competia à ré-apelante demonstrar a desnecessidade de submissão à intervenção prescrita pelo médico assistente da apelada, à luz do disposto no CPC, art. 373, II, ônus do qual não se desincumbiu, pois deixou de apresentar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado na inicial, o que impulsiona a manutenção da sentença. Danos morais ratificados diante da aflição e angústia experimentadas pela autora, em decorrência da recusa abusiva que ultrapassa os meros aborrecimentos, configurando responsabilidade civil. Honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 2.500,00 e majorados para R$ 3.000,00. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)